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AEO

 

IN CHAIN LOGISTICS tem o estatuto de Entreposto Aduaneiro, Depósito Temporário e Armazém de Exportação desde Agosto de 2010. Desde o início do ano 2011 a IN CHAIN tem o Certificado de OPERADOR ECONÓMICO AUTORIZADO - Simplificações Aduaneiras/ Segurança e Proteccção (AEOF).

O QUE É UM OPERADOR ECONOMICO AUTORIZADO - AEO?

De acordo com a definição legal do Código Aduaneiro Comunitário (CAC), entende- se por operador económico “a pessoa que, no âmbito da sua atividade profissional, exerce atividades abrangidas pela legislação aduaneira”.

ESTATUTO DE OPERADOR ECONÓMICO AUTORIZADO

O Operador Económico Autorizado (AEO - Authorised Economic Operator) surge na União Europeia (UE) da necessidade de estabelecer um equilíbrio ao nível dos controlos aduaneiros, tendo em vista assegurar a aplicação harmonizada desses mesmos controlos em todos os Estados membros.

ENQUADRAMENTO:

> O cumprimento e a observância de normas e critérios comuns, com o objetivo de alcançar um termo justo entre os controlos aduaneiros e a facilitação do comércio legítimo;
> A necessidade de criar mecanismos de defesa eficientes e eficazes contra os riscos e perigos, como os inerentes a atos terroristas;
> Combater novas atividades de risco que surgem destes novos perigos associados que determinaram que a União Europeia tomasse também medidas de luta contra esta nova realidade. Assim, as Alfândegas da União Europeia alargaram o âmbito das suas funções tradicionais e implementam medidas de reforço através do desempenho de um papel mais activo em matéria de segurança e proteção na defesa dos cidadãos e na luta contra o crime organizado. Por consequência, foi criado o novo conceito de Operadores Económicos Autorizados no Regulamento (CE) no 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril, publicado no Jornal Oficial no L 117 de 04/05/2005. Posteriormente, o Regulamento (CE) no 1875/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro, publicado no Jornal Oficial no L 360 de 19/12/2006 regulamentou a concessão deste estatuto.






A ESTE ESTATUTO PODEM CORRESPONDER TRÊS TIPOS DE CERTIFICADOS:

1. AEO - Simplificações Aduaneiras (AEOC);
2. AEO - Segurança e Proteção (AEOS);
3. AEO - Simplificações Aduaneiras/ Segurança e Proteção (AEOF).

BENEFÍCIOS DO ESTATUTO AEO

> Validade do estatuto AEO em toda UE;
> Reconhecimento mútuo do estatuto AEO com países terceiros;
> Reconhecimento mútuo internacional de padrões
de qualidade;
> Diminuição de controlos físicos e documentais;
> Tratamento prioritário no caso de seleção para controlo;
> Facilidade de acessos às simplificações aduaneiras;
> Controlo efetuado num local da sua conveniência;
> Declarações sumárias de saída e de entrada com lista reduzida de dados;
> Possibilidade de notificações prévias relacionadas com controlo de segurança se determinada remessa for selecionada para controlos físicos.

A IN CHAIN LOGISTICS, após avaliação do cumprimento
de vários critérios e requisitos por parte da administração aduaneira, pôde ser considerada como um operador fiável e de confiança, podendo beneficiar de várias vantagens em toda a União Europeia. Os benefícios e vantagens do estatuto AEOF baseiam-se especificamente na redução de nível de risco, numa maior rapidez no desalfandegamento das mercadorias, reduzido conjunto de dados da declaração sumária e fundamentalmente uma reputação de qualidade.





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